80140 7438/2023 7438 2023 51 Parecer TCM ACÓRDÃO DAS CONTAS ANUAL DA CAMARA DE 2022 nº 7438/2023 ACÓRDÃO DAS CONTAS ANUAL DA CAMARA DE 2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. REGULAR COM RESSALVA. O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia,no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 71, inciso II, da Constituição Federal, art. 91, inciso II, da Constituição Estadual e no art. 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 06/91, julga regulares com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de MONTE SANTO, respeitante ao exercício financeiro 2022, sob a responsabilidade do Vereador Sr. Gilvane Alves de Andrade, Presidente do Legislativo. sem imputação de multas ao Gestor. Não Sim Sim 2023-12-21 Sim 2024-05-26 12:57:57 2024-05-26 12:57:57 80143 7693/2022 7693 2022 51 Parecer TCM ACÓRDÃO DAS CONTAS ANUAL DA CAMARA DE 2021 nº 7693/2022 ACÓRDÃO DAS CONTAS ANUAL DA CAMARA DE 2021 ACÓRDÃO 07693e22APR - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. APROVAÇÃO COM RESSALVA. O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia,no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 71, inciso II, da Constituição Federal, art. 91, inciso II, da Constituição Estadual e no art. 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 06/91, julga aprovada, porque regulares com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de MONTE SANTO, respeitante ao exercício financeiro 2021, sob a responsabilidade do Vereador Gilvane Alves de Andrade , Presidente do Legislativo, sem imputação de multas ao Gestor. Não Sim Sim 2022-12-22 Sim 2024-05-26 13:04:00 2024-05-26 13:04:00